O Movimento Anarquista Brasileiro Na Primeira República (1889-1930)

Dificuldades teóricas

Historicamente, há uma certa tendência, tanto dentro do Brasil quanto fora dele, em identificar os defensores do anarquismo como terroristas, agitadores ou desordeiros.  Muito desse preconceito ainda vivo, pode ser explicado em parte pela perturbação que qualquer doutrina de lógica extremada provoca na mente de indivíduos inseguros. Mas enfim, no que consiste um anarquista? Na tentativa de definir de uma forma simples sem ser reducionista, Sebastien Faure ressalta que “todo aquele que contesta a autoridade e luta contra ela é um anarquista”.

Já a origem da palavra anarquismo tem suas raízes no grego. A soma de archon, que significa governante, e o prefixo an, que indica sem, formam a idéia central de “sem governante”. Portanto, anarquia significa estar ou viver sem governo, e pode ser usada tanto para expressar a condição negativa da falta dele, ou da condição positiva dele (o governo) não existir.

Como ressalva, devemos lembrar que a inexistência de estruturas formais no movimento anarquista, dificulta qualquer tentativa de traçar um perfil desse grupo no Brasil. No plano teórico trataremos os anarquistas como aqueles que recusam a participação política e a luta pelo domínio do Estado, vias que apenas instaurariam outras relações de poder. [1]

A chegada das idéias anarquistas

A independência política do Brasil em 1822, o fim do tráfico de escravos em 1850, e abolição da escravatura em 1888, juntamente com a acumulação de capital gerada pela cafeicultura, iriam possibilitar a lenta e gradual modernização da sociedade brasileira, que transformaria a sociedade rural e escravocrata em uma sociedade urbana e industrial.

No fim do século XIX, a imigração européia passou a desempenhar um papel fundamental na formação social brasileira.[2] Desde 1850 a produção cafeeira, em larga expansão, utilizou-se de estrangeiros para o trabalho na lavoura em detrimento da mão-de-obra escrava, pressionada profundamente pelos agentes internacionais.

A política imigrantista tornou-se, com o tempo, uma dos instrumentos para a derrubada do poder monárquico em 1889, tido como arcaico em relação ao resto da América Latina. Concomitante a esse processo, o Brasil ajustou-se paulatinamente à conjuntura internacional, e um operariado incipiente começou a despontar nos centros urbanos mais dinâmicos do país. Nos portos brasileiros, italianos, russos, alemães e espanhóis, trouxeram na bagagem, além do desejo de ascenderem socialmente, novas idéias para a organização da sociedade, estando entre elas o(s) anarquismo(s).

No Brasil, que acabara de passar por uma reorganização no aparelho de Estado, tiveram início as mais variadas tentativas de colocar o país no caminho da estabilidade política. Como salienta Alexandre Samis, o termo anarquismo servia desde então para associar imagens negativas aos inimigos da ordem (ou da República), repetindo o que já havia ocorrido durante a Revolução Francesa. [3]

Individualidades e atuação coletiva

Entre os indivíduos anarquistas que chegaram da Europa, alguns se destacaram pela sua atuação mais efetiva como Artur Campagnoli. Este chegou a São Paulo em 1888, comprou uma área de terra considerada improdutiva e fundou a Colônia de Guararema, com ajuda de russos, franceses, espanhóis, italianos (a maioria) e nas décadas de 20 e 30 teve a colaboração de brasileiros.

Dois anos mais tarde veio o engenheiro agrônomo Giovanni Rossi e cerca de 200 imigrantes da Itália, em duas levas, para fundar a Colônia Cecília no Paraná. Esta experiência ácrata resistiu de 1890 a 1894. Os anarquistas concentrados, uns na lavoura, outros em empreitadas contratadas junto ao governo para a construção da estrada de rodagem Serrinha-Santa Bárbara, recebiam salários semanais que auxiliavam os companheiros da Colônia. Moradias, escolas e estradas faziam parte da organização interna que funcionava a partir de uma assembléia. Quando a assembléia precisou delegar responsabilidades a alguém para gerir todo o dinheiro do núcleo, criou um estrato que seria, mais tarde, responsável em grande parte pelo fracasso da experiência. Assim mesmo, a vitalidade da colônia assustou as autoridades, que começaram a enxergá-la como um grande perigo à ordem.

O governo republicano, então, passou a acusar os anarquistas de terem se apossado de terras mais férteis, ameaçando-os de expulsão e prisão. A partir daí, alguns colonos começaram a desistir. Uma epidemia ocasionou a morte de sete anarquistas. Para ajudar, um homem de origem argentina que se dizia anarquista, chamado José Goriga, obteve a confiança dos colonos e assumiu a responsabilidade pelos fundos comunais obtidos com a venda do milho. Posteriormente, fugiu com todo o dinheiro e com o arquivo da Colônia, complicando a situação da comunidade que veio a se desintegrar totalmente em 1894. A colônia Cecília representiu historicamente a primeira grande marca da presença anarquista no Brasil.

Outra figura relativamente importante foi o alemão Frederico Kniestedt (1873-1947) que no ano de 1914 chegou em definitivo a Porto Alegre, onde desenvolveu atividade anarquista e antifascista até à sua morte. Participou também da Federação Operária do Rio Grande do Sul, militando entre os sindicalistas revolucionários.

No Rio Grande do Sul, o russo Elias Iltchenco aparece como um dos fundadores de uma outra colônia formada por russos e ucranianos que mesclava elementos anarquistas e que se estabeleceu na região de Erebango (atual Getúlio Vargas). Escrevendo sobre esses imigrantes, Edgar Rodrigues registrou a situação: "Por volta de 1909, anúncios republicanos chegavam à Ucrânia. Já então ninguém se recordava ali do sofrimento que as primeiras levas de imigrantes tiveram pela frente ao desembarcar por aqui, em 1878. E novamente acreditaram nas promessas de uma vida paradisíaca no Brasil. Vinte famílias de camponeses ucranianos venderam tudo o que tinham e para cá embarcaram, com escala em Londres. Com eles viajava Elias Iltchenco".[4]

Já na colônia, a luta pela sobrevivência promoveu uma riquíssima experiência de apoio mútuo e solidariedade humana entre as famílias dos trabalhadores. Os mais hábeis cumpriam as mais diversas tarefas dentre as quais cultivava-se a terra, plantava-se e colhia-se tendo em vista a distribuição da prosperidade. Politicamente, a atividade conjunta fez surgir, em 1918, alguns organismos libertários importantes, como a União dos Trabalhadores Rurais Russos do Brasil, sediada em Erechim.

Ossep Stefanovetch, anarquista oriundo da colônia gaúcha, ficou conhecido pela sua atuação cultural tanto no teatro, passando por ator nas peças libertárias, como na música, utilizando seu domínio sobre o violino. No seu círculo de amizades apareceu um militante genuinamente brasileiro chamado José Oiticica, intelectual carioca que contribuiu para a fundação do Partido Comunista de inspiração libertária em 1919.

Entretanto, talvez o indivíduo de maior reconhecimento na história do anarquismo no Brasil talvez tenha sido Domingos Passos. Natural do Rio de Janeiro, tendo nascido, provavelmente, na última década do século XIX, sua trajetória militante esteve em grande parte ligada à sua organização de classe, a União dos Operários em Construcção Civil (UOCC), fundada como União Geral da Construcção Civil (UGCC) em abril de 1917 (a UGCC havia sido, na verdade fundada em 1915, mas teve existência breve).

Atravessou o Brasil de norte a sul, divulgando ideais anarquistas, e sendo reprimido e preso em vários momentos pela polícia dos estados. Não foi à toa que Domingos Passos ganhou de seus contemporâneos a alcunha de “Bakunin Brasileiro”. Poucos como ele se entregaram de tal forma ao ideal e sofreram tanto as conseqüências dessa dedicação à luta pela emancipação dos homens e mulheres. Durante apenas uma década, em grande parte passada nas prisões e nas selvas tropicais, Passos tornou-se a grande referência de militância libertária e social de seu tempo. [5]

Formas de organização

Com o passar do tempo, as ações operárias promovidas por socialistas e anarquistas vão se espalhando no Brasil. Os três congressos operários brasileiros (1906, 1913 e 1920) afirmaram as reivindicações essenciais dos trabalhadores que se situavam em torno do aumento da participação social, da crítica ao capitalismo vigente e da redução da jornada de trabalho para oito horas.

Os meios para se atingir os objetivos é que se diferenciaram até mesmo entre os próprios anarquistas. No Brasil, os libertários estiveram historicamente atrelados aos sindicatos. Analisando um documento do Coletivo Domingos Passos, fica visível que a particularidade do anarquismo está por ele ser o referencial do qual se parte para a ação. No caso da relação entre anarquismo e sindicalismo, o documento define:

O Anarquismo sindicalista - Encontra no Sindicalismo Revolucionário uma forma dos trabalhadores assumirem o controle direto da revolução social e sobre a produção. Surge na França, da cisão dos sindicatos revolucionários com os sindicatos reformistas, na última década do século XIX. Impulsiona o Movimento Operário Internacional, com forte presença em quase todos os países da Europa, da América e da Oceania, além de organizar fortemente a luta operária em outros continentes. Representa o auge do movimento operário combativo em todo o mundo.[6]

No que tange às diferenças entre os anarquistas e os socialistas, uma delas pode ser observada nas próprias palavras de Oiticica: “O anarquismo não visa apenas a emancipar os trabalhadores, pretende emancipar os homens”, criticando obviamente a difusão das idéias de Marx no Brasil, muito bem lembrada no estudo de Leandro Konder.[7]  A já referida Silvia Petersen salientou a questão do partido político. Os socialistas consideram a luta partidária uma das vias para a derrubada da sociedade capitalista, mas ao tratar os anarquistas no Brasil ela os caracteriza da seguinte forma: “a vertente sindicalista do anarquismo considerava que o sindicato e suas lutas de caráter econômico [grifo nosso], seriam as experiências fundantes da futura sociedade ácrata [...]”. [8]

Consoante com nossos estudos, entendemos que ações concretas do movimento anarquista como um todo, desarticulam tal tese reducionista. Relativo a isso cabe salientar que, por mais que os sindicatos definissem em seus estatutos orientações no sentido estritamente econômico, é dos seus componentes que advém o apoio para a fundação de escolas livres, universidades populares (como a do Rio de Janeiro, em 1904), grupos de teatro social, bibliotecas comunitárias e inclusive para lutas na modificação na gramática portuguesa, para adaptá-la ao linguajar do operariado. Em segundo lugar, a sede dos sindicatos serviam para uma intensa propaganda educativa, sociológica, de cultura geral, e discussões teóricas sobre os rumos da ação direta. Portanto, conceituar os sindicatos como via para lutas de caráter econômico é, no mínimo, problemático.

Ainda no plano das ações, muitas organizações operárias surgiram no Rio Grande do Sul (FORGS), no Rio de Janeiro (FORJ), no Paraná (FOP), em Pernambuco (Federação de resistência dos Trabalhadores Pernambucanos), no Ceará (União Geral dos Trabalhadores), em Alagoas (Federação Operária de Alagoas), em Minas Gerais (Federação Operária Mineira), entre outras, apontando para o surto de industrialização no país.

Greves, cultura e repressão

Além das organizações culturais e proletárias, a atuação prática contra os capitalistas se fez de modo muito intenso. Greves, boicotes, sabotagens fizeram parte do espectro de lutas proletárias.

Entre as mais marcantes greves, destaca-se a de 1906 no Rio Grande do Sul, que ressaltou a ascensão dos anarquistas na recém-fundada Federação Operária do Rio Grande do Sul. O estado, até 1905 estava sob hegemonia dos socialistas. A greve em si durou 21 dias (de 3 a 21 de outubro) e reivindicou a jornada de 8 horas. A mobilização girou em torno de 3000 operários que se dividiram entre fabricantes de móveis, de fios tecidos, de doces, de vidros, de chapéus, entre outros. Os industriais propuseram 9 horas e a greve foi perdendo força até o fim de outubro.

É possível destacar também o papel das mulheres na greve em Porto Alegre, a partir do jornal Correio do Povo, de 11 de outubro de 1906 no seguinte trecho: “[...] e o número de mulheres operárias é enorme, e sobre elas, principalmente procuraram e conseguiram exercer influência e domínio os promotores da campanha”. A partir de um livro de Margareth Rago, se pode perceber que a condição de opressão da mulher era teorizada por inúmeros pensadores de caráter libertário, apesar de certas contradições no campo prático.[9]

Em 1917 o movimento grevista se espalhou pelo Brasil. A carestia, os baixos salários e a violência contra os operários foram alguns dos motivos. Em São Paulo, uma multidão de mais de 10 000 pessoas presenciaram o enterro de José Martinez, operário assassinado em julho pela polícia paulista. Alguns aumentos e a jornada de 8 horas foram implantadas em algumas fábricas. Mas a violência do processo, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, associou ainda mais a figura do anarquismo à do criminoso inimigo da ordem. A extradição dos elementos “perigosos”, que foi acelerada neste momento, era  comum desde 1894, como é possível observar num documento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores do governo Brasileiro:

Anarchistas - Tendo chegado ao conhecimento da policia que na Gavea se estava constituindo uma associação formada, em sua maioria, de individuos estrangeiros que faziam propaganda entre os operários [...]; apprehendeu-se nessa occasião diversos jornaes anarchistas [...] cujos primeiros artigos eram verdadeiros gritos de guerra contra o capital. [...] Esses individuos, sobremodo perigosos, foram expulsos do territorio brasileiro, seguindo uns para a Hespanha, e outros para o Rio da Prata.[10]

A partir disso se pode perceber que a “questão social era caso de polícia”, há muito tempo no país.

Uma outra característica fundamental do movimento ácrata foi a extensa produção de material impresso. Jornais como A Pátria (RJ), A Vida (RJ), A Luta (RS), O Libertário (SP), O Despertar (RJ), A Plebe (SP), Voz do Povo (PE), Vanguarda (SP), A Lanterna (SP), e revistas como Kurtur (RJ), Renascença (SP), Remodelações (RJ) e Revista Liberal (RS) remontam à numerosa atuação dos anarquistas no âmbito da divulgação de suas idéias. No campo da literatura ainda aparecem, Edgar Leunroth, Fábio Luz (autor dos livros “Os emancipados” e “O ideólogo”, 1906) e especialmente Lima Barreto.

Em qualquer livro de teoria da história que se preze, a idéia de que as condições temporais em que o indivíduo está inserido, interferem na sua forma de ver o mundo, é básica. No caso do final do século XIX, a influência de correntes teóricas prestigiadas pela ideologia das classes burguesas, como o evolucionismo, o positivismo e o cientificismo, teve relativa importância. Os intelectuais brasileiros daquela época eram levados à supervalorizar as possibilidades da ciência (englobadas numa única “Ciência”, mitificada), desprezando tudo aquilo que não pudesse passar pelo crivo da mesma. A fé na ciência trazia a confiança que faltava a todos no sentido de que se daria um fim a sofrida humanidade e se criasse, enfim, um mundo melhor. Exatamente contra isso, Afonso Henrique de Lima Barreto foi um intelectual que não se maravilhou com a Ciência, e via com reservas a idéia de Civilização. Seus escritos podem ser conferidos no jornal A Lanterna e na revista Vida, e o seu inconformismo com relação ao que via recaía principalmente sobre e caráter elitista de todas as sociedades. Seus pensamentos não foram ocasionais.

A decadência do movimento

Diferente de Lima Barreto, havia os “radicais de ocasião” como, por exemplo, os  intelectuais boêmios, que apregoavam um discurso de esquerda mas não ultrapassavam os limites da retórica. Outros “anarquistas” declararam guerra ao Estado, mas perceberam que só conseguiriam avançar exigindo conquistas a partir dele. Casos como estes foram se tornando comum por dois fatores essenciais. Com o aumento do número de greves e manifestações operárias, a legislação brasileira foi sendo modificada e se tornando cada vez mais repressora em relação à atuação dos operários. Em 1907, Adolfo Gordo aprovou a lei de expulsão dos “perigosos à ordem pública”, sendo esta lei reeditada em vários anos seguintes. O tenentismo apavorou ainda mais o governo central, que não pensou duas vezes em combater a tudo e a todos com a violência de Estado.

Até o fim da República Velha e início do período varguista, a causa anarquista esteve presente. Confrontos como os da Praça da Sé, em 1934, contra os integralistas de Plínio Salgado, marcaram a contribuição dos libertários para o retrocesso do fascismo no Brasil. A falta de partidos anarquistas foi enfraquecendo gradualmente a ação libertária. Muitos passaram a atuar no novo Partido Comunista Brasileiro, fundado por ex-anarquistas em 1922. Um outro elemento que pesava contra os anarquistas foi a vitória dos bolcheviques na Revolução Russa de 1917. O entusiasmo comunista tomou conta de grande parte do proletariado brasileiro, que viu na revolução dos sovietes, um exemplo concreto de mudança social.

De qualquer modo, a pujança que o movimento atingiu no Brasil pode ser simbolizada pela ação opressora e sanguinária do governo em relação à colônia de Cleveland, que em sua origem foi definida como uma colônia no Estado do Pará, e ficou conhecida como Clevelândia. Ela nasceu durante a presidência de Arthur Bernardes (1922-26), período em que o país estava quase sempre em estado de sítio - situação sob a qual os cidadãos perdem suas liberdades formais -, e vivia uma repressão violentíssima em nome da "ordem pública", ameaçada, segundo o governo, pelas greves abusivas, levantes, e atos de grupos descontentes com os rumos da economia. Políticos, lideranças operárias, setores insubordinados das forças armadas, além de milhares de suspeitos de conspiração contra o governo, foram deportados, presos, isolados em suas ilhas. Samis aponta que “no Rio de Janeiro, para escapar dos advogados e seus hábeas corpus, salvaguarda da liberdade individual de seus clientes, o governo fez das ilhas de Bom Jesus, Rasa, e das Flores, verdadeiros campos de prisioneiros”.

Em suma, o avanço das premissas comunistas de Marx, a perda de poder dos sindicatos e o alto teor repressivo fizeram os anarquistas perder grande parte de sua expressividade entre o operariado.  Certamente, a partir do que foi exposto aqui, pôde-se observar que a presença libertária no Brasil durante o fim do século XIX e começo do XX marcou profundamente a ascensão de um movimento operário que se acostumou até hoje, na prática, a resistir a toda e qualquer forma de opressão do santíssimo Estado que nos governa.

Como diria o pensador anarquista Jean Proudhon: “Ser governado é ser cuidado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, identificado, doutrinado, aconselhado, controlado, avaliado, pesado, censurado, e mandado por homens que não têm nem o direito, nem os conhecimentos, nem valor para fazê-lo”.

Referências Bibliográficas

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FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs). O tempo do liberalismo excludente: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

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WOODCOCK, George. História das idéias e movimentos anarquistas. Vol. 1. A idéia. Porto Alegre: L&PM, 2002.

WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L&PM, 1986.

Notas

[1] PETTERSEN, Sìlvia Regina Ferraz. “Que a União Operária seja nossa Pátria”: história das lutas dos operários gaúchos para construir suas organizações. Santa Maria: Editora UFSM; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2001. p. 138.

[2] Quando falamos em formação social, entendemos essa como expressão da totalidade das diferentes esferas da vida da sociedade.

[3] SAMIS, Alexandre. Pavilhão Negro sobre Pátria Oliva: Sindicalismo e Anarquismo no Brasil. In: História do Movimento Operário Revolucionário. São Paulo/São Caetano do Sul: Imaginário,/IMES, 2004, p. 127.

[4] RODRIGUES, Edgar. A comunidade livre de Erebango. in: Libertários no Brasil: Memória, Lutas, Cultura. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 27.

[5] RAMOS, Renato; SAMIS, Alexandre. Domingos Passos: o “Bakunin brasileiro”. Rio de Janeiro. FARJ. Disponível em: < http://ainfos.ca>. 10. março. 2005. Acesso em: 31. mai. 2005.

[6] COLETIVO DOMINGOS PASSOS. Correntes do Anarquismo. Disponível em: < www.anarquismo.org. > Acesso em: 30. mai. 2005.

[7] Sobre isso, ver: KONDER, Leandro. A difusão das idéias de Marx nos anos de difusão da hegemonia anarquista. in: A derrota da dialética. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

[8] PETERSEN. op. cit. p. 148.

[9] Cf. RAGO, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinada: Brasil – 1890/1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 96.

[10] Justiça e negócios interiores 1893 e 1894. p.59.

André Vinicius Mossate Jobim - Perfil do Autor:

Formado em História. Atualmente cursa pós-graduação em História do Brasil na Universidade Federal de Santa Maria, debruçando-se mais especificamente nos estudos sobre história do trabalho no Rio Grande do Sul.